quarta-feira

Flexibilização e Adaptações Curriculares para o Atendimento Educacional aos Alunos com Deficiência Física Neuromotora

Consta nos Fundamentos Político-Pedagógicos da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos (documento preliminar) do Estado do Paraná:
Quanto à acessibilidade física
Muitas são as barreiras a serem transpostas para que esse aluno possa ter assegurado o seu direito à educação. Sabemos que a acessibilidade engloba um conjunto de condições que garante esse direito, incluindo desde a adequação de espaço físico (prédio), dos mobiliários (carteira, cadeira, mesa, etc), a aquisição e adaptação de equipamentos (computador), materiais pedagógicos (lápis, caderno, entre outros), até a flexibilização dos procedimentos didático-pedagógicos, (objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação), considerando sua comunicação alternativa.
Em relação ao espaço físico, no contexto escolar, há alunos que para sua locomoção, utilizam cadeira de rodas, muletas, andadores, entre outros e necessitam que os espaços sejam modificados. Visando à sua autonomia e independência, faz-se necessário promover a acessibilidade física, eliminando todas as formas de barreiras que impedem sua participação.
Conforme o Decreto nº. 5.296/2004,
Art. 8º Para fins de acessibilidade, considera-se: condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários, equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (Brasil, 2005, p.11)
E por barreiras entende-se "qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança e a possibilidade das pessoas se comunicarem ou terem o acesso as informações..." (Brasil, 2005, p. 11).

Fonte: Governo do Estado do Paraná, Secretaria de Estado da Educação, Superintendência da Educação, Departamento da Educação Especial.
Fundamentos Político-Pedagógicos da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos - Documento Preliminar - 2005